GESTÃO PÚBLICA: ORÇAMENTO, EXECUÇÃO DA DESPESA E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Curso On-Line (100% ao vivo) ou Presencial
Carga Horária: 20 horas

ARETÉ

I - OBJETIVO

O Curso visa ao conhecimento da administração do recurso público, do Ciclo de Gestão, do instrumental de planejamento (PPA, LDO e LOA), do Orçamento Público (o caminho do crédito e do recurso, princípios orçamentários, classificações orçamentárias) e entendimento das fases da execução da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), além de noções sobre Contabilidade Pública, tópicos sobre restos a pagar, programação financeira e responsabilidade fiscal, metas de resultado primário e nominal, contingenciamento e corte de gastos, vinculação e obrigatoriedade de despesas.

Ao final do curso o participante estará apto a:

Entender os mecanismos de Planejamento do Ciclo Orçamentário e Financeiro;- Compreender os princípios orçamentários;
Entender a estrutura do Orçamento Público, suas classificações e aplicabilidade;
Compreender as etapas da despesa pública e sua caracterização (empenho, liquidação e pagamento);
Conhecer conceitos de Contabilidade Pública e sua importância para a execução orçamentária e financeira;
Entender a relevância da Conta Única do Tesouro;
Conhecer os conceitos basilares do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi;
Compreender os conceitos e procedimentos da Programação Financeira;
Identificar as bases e principais conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal afetos à gestão do recurso público;
Compreender os restos a pagar, a vinculação e obrigatoriedade de despesas;
Entender os conceitos e procedimentos sobre contingenciamento e corte de despesas.

II - PÚBLICO ALVO

Destina-se a servidores públicos federais, estaduais e municipais, profissionais de administração, contabiliade, economia, auditoria e outras áreas correlatas, estudantes para concursos públicos, prefeitos municipais, assessores, secretários, gestores públicos, além de atender aos demais envolvidos nas ações de acompanhamento, execução e controle dos processos de planejamento, gestão, execução da despesa, e cidadãos que queiram conhecer o caminho do recurso público.

III - FACILITADORA

Auditora Federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, desde 2004.
Palestrante, há mais de 20 anos, nos temas Gestão Pública, Orçamento, Programação Financeira, Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública, Siafi, Conta Única do Tesouro e Suprimento de Fundos.
Atuou como Instrutora do Curso de Formação do Tesouro Nacional.
Palestrante sobre desenvolvimento regional e projetos na Amazônia Legal.
Especialista em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública.
Especialista em Gestão Fiscal.
Prêmio MAGIS de Excelência Profissional de Finanças Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Economia (2019).
Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam (2020-2022).
Diretora-Geral (Secretária Executiva) da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (2023).
Assessora Técnica na SRI/SEGOV, da Presidência da República (2020).
Palestrante no Ateliê para implementação da Conta Única do Tesouro na Guiné-Bissau (África), em parceria com o Banco Mundial-BIRD (2024).
Coautora do Livro “Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira”. Paulo Henrique Feijó, Liane Ferreira Pinto, Francisco Glauber Lima Mota, Louise Caroline – 3ª edição, Volume I, Brasília: Gestão Pública, 2014.
Menção Honrosa da Escola de Administração Fazendária-ESAF por “Destaque como Instrutora na Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas” (2009).

CARGA HORÁRIA:
20h horas

METODOLOGIA
Trata-se de curso dividido em módulos, com teoria e prática alternadas em exposição do conteúdo via slides, de forma didática. Serão abordados casos práticos e exemplos do dia a dia, de maneira a promover a real compreensão dos participantes sobre as temáticas apresentadas.

PROGRAMA:
Módulo 1: Ciclo de gestão e administração pública
- Relevância do Planejamento
- Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA – conceitos, objetivos, finalidade, trâmite, competências e prazos
- Ciclo de Gestão
- Esferas Orçamentárias

- Créditos Adicionais

Módulo 2: O Orçamento Público
- Princípios Orçamentários
- Crédito e Recurso
- Lei Orçamentária Anual
-Classificações Orçamentárias (Institucional, Funcional, por programas, Categoria econômica, Natureza de Despesa, Fonte de Recursos)

Módulo 3: A Despesa Pública
- A célula orçamentária
- Etapas/Fases da despesa pública
- Empenho, Liquidação e Pagamento
- Conta Única do Tesouro Nacional
- O Siafi: Sistema Integrado de Administração Financeira Federal
- Descentralização de Crédito e Recurso

Módulo 4: Noções de Contabilidade Pública
- A Contabilidade Pública
- Contabilidade Pública e o Siafi
- Eventos contábeis
- Noções sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP
- Estrutura conceitual
- Tópicos sobre os RCPGs
- Noções sobre as Demonstrações Contábeis
- Receita Pública
- MCASP e IPCs

Módulo 5: Programação Financeira
- Arrecadação x Metas
- Metas de Resultado Primário e Nominal
- Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 8º e 9º)
- Corte de Gastos e Contingenciamento
- Decreto de Programação Financeira - Limites de Empenho e de Pagamento
- Restos a Pagar
- Teto de Gastos x Novo Arcabouço Fiscal
- Despesa Obrigatória x Despesa Vinculada

Módulo 6: Exercícios
- Bateria de Exercícios sobre os principais tópicos do conteúdo ministrado

INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA:
Na modalidade presencial:
Para a adequada execução dos trabalhos serão necessários: cadeira e mesa para a Facilitadora, cadeiras para os participantes, preferencialmente com mesas, quadro branco (com canetinhas) para anotações, equipamento para projeção dos slides, passador de slides, microfone e caixa de som. Não é permitida a gravação das aulas.

Na modalidade EAD – online e ao vivo:
Cada participante deverá acessar a plataforma virtual, a ser divulgada oportunamente,
para acesso às aulas ao vivo. As câmeras dos participantes devem permanecer abertas
durante o curso. Não é permitida a gravação das aulas.

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